ICMS
Unificação pode tirar clientes da MPE
Possível saída de indústrias de grande porte de Goiás também vai gerar desemprego nos pequenos negócios
José Antônio Cardoso
A luta contra a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados brasileiros, liderada pelo Governo de Goiás, entidades parceiras, prefeitos e parlamentares, aparentemente está dando certo. Pelo menos é o que anunciou, terça-feira (21), o deputado federal Sandro Mabel (PMDB) pelo Twitter: “Governo vai enterrar projeto de unificação do ICMS. O bom senso prevaleceu”.
Semana passada, cerca de cinco mil goianos participaram, em Brasília (DF), da Marcha contra a Unificação do ICMS, que teve concentração em frente ao Congresso Nacional. Segundo Maurides Rodrigues (PSDB), prefeito de Minaçu, ao Norte do Estado, a mudança poderia travar investimentos industriais no município.
Maurides cita a Mineradora Serra Verde como exemplo, pertencente ao Grupo Mining Ventures Brasil (MVB), que prevê investir R$ 1,2 bilhão na construção de uma planta destinada à exploração de 17 elementos químicos, conhecidos como Terras Raras. “Os incentivos do Governo de Goiás são fundamentais para atrair indústrias para os municípios, especialmente aos mais distantes do grande centro”, avalia.
Para Helenir Queiroz, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), a unificação do ICMS pode prejudicar também a micro e pequena empresa (MPE), pois os empreendimentos correm o risco de perder clientes potenciais, como são as indústrias. “Estamos falando ainda da garantia de recursos para o Estado promover benefícios para a população”, explica.
O próprio Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás) integra a frente goiana acerca da unificação. Manoel Xavier Ferreira Filho, diretor-superintendente da entidade, esteve na capital federal, acompanhando a marcha. “Participamos inclusive do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo de Goiás que apresenta estudos e propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado”, destaca.
Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), a unificação do ICMS poderia ser devastadora para a economia do Estado. “Inicialmente, podemos perder cerca de R$ 2,5 bilhões em impostos, por ano”. Ele também acredita que Goiás perderia 400 mil postos de trabalho, além dos municípios goianos sofrerem queda de repasse do ICMS em 50%.
Governo não joga toalha
Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que, caso haja acordo em torno da unificação da alíquota interestadual do ICMS, a reforma pode ser levada adiante. "Nós não jogamos a toalha. Tem reuniões para ver se é possível avançar no tema, porque a questão do ICMS é uma simplificação necessária”, declarou.
A reforma do ICMS está em análise pelo Senado, mas o governo não concorda com a versão final da proposta que saiu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso porque em vez de unificar, os senadores criaram três alíquotas diferentes para o ICMS, mantendo a ‘guerra fiscal’ entre os Estados: 12% para a Zona Franca de Manaus, gás natural e zonas de livre comércio; 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 4% para Sul e Sudeste.
Serviço:
Marcha contra a Unificação do ICMS
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