Inspeção Municipal

Ações do Governo de Goiás buscam fortalecer adesão ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

Seapa, Retomada, Agrodefesa e Emater se juntam a parceiros para estimular a criação e operacionalização do serviço nos municípios, favorecendo as agroindústrias familiares e a geração de emprego e renda

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria da Retomada, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), deu início a uma série de ações voltadas aos municípios goianos, com o objetivo de apoiar e incentivar a criação e operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A primeira delas foi um evento virtual, realizado nesta sexta-feira (14/05), para apresentar o projeto e a cartilha “Guia de orientação para Serviço de Inspeção Municipal associado ou não a um consórcio público”, elaborada junto aos parceiros do projeto e disponibilizada pela Seapa.

 

A iniciativa tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae Goiás) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).

 

A live foi apresentada pelo superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, que representou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Donalvam Maia destacou a ação sobretudo pelo aspecto de fortalecimento das agroindústrias no Estado, contribuindo para a geração de emprego e renda nos municípios. "A ação tem o objetivo de fortalecer a agroindustrialização no Estado por meio do SIM, que contribui para aumentar a segurança alimentar e formalizar os produtores, dando a eles acesso a crédito e assistência técnica, além de gerar emprego e renda nos municípios", ressaltou.

 

O secretário da Retomada, César Moura, reforçou o papel do SIM em alavancar a economia dos municípios e gerar empregos. "Promove circuitos rápidos de comercialização, facilitando a venda da produção, especialmente das agroindústrias familiares. Isso agrega valor a esses produtos e leva renda para as pessoas, que é o nosso maior objetivo", enfatizou.

 

O presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende, pontuou que a ação, ao focar na comercialização, ajuda o produtor em um dos momentos mais difíceis de seu trabalho. "Ao promovermos o SIM, estamos estimulando o empreendedorismo rural e trazendo esses produtores para a formalização. Além disso, a Emater tem o papel de apoiar o produtor rural e estamos estruturando um centro de capacitação que vai atender também na capacitação para a agroindustrialização de produtores familiares", disse.

 

O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Sérgio Paulo Coelho, que representou o presidente da Agência, José Essado Neto, colocou a estrutura da pasta para auxiliar também os municípios quanto à elaboração de normativas. "Podemos ajudar na elaboração de decretos, normativas e no apoio à capacitação dos municípios".

 

O superintendente do Senar Goiás, Dirceu Borges, acrescentou que o Senar já faz um trabalho de assistência técnica e gerencial em oito cadeias produtivas e que pode levar essas ações aos municípios alinhadas com a questão do SIM. "O Senar Goiás pode auxiliar também o produtor a se adequar a essas normas, assim como fizemos com o Selo Arte, lançado em Alexânia e que vem sendo desenvolvido dentro do Estado. Podemos levar treinamentos aos municípios e contribuir com essa capacitação voltada ao serviço", disse.

 

O diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, salientou que o Sebrae também está organizando consultorias especializadas voltadas a essa formalização. "Acreditamos que temos muito a contribuir nesse processo para, efetivamente, fazer o serviço caminhar. Estamos organizando consultorias que vão ser direcionadas a esse apoio", acrescentou.

 

Presente também no evento, o presidente da Federação Goiana dos Municípios, José de Sousa Cunha, reforçou a importância da adesão dos municípios ao SIM. "É importante que essa participação dos prefeitos e secretários de agricultura dos municípios seja efetiva. Também estamos colocando nossa equipe técnica para auxiliar e fazer a ponte junto às entidades envolvidas", finalizou.

 

Cartilha e reuniões técnicas
Nesta sexta, também foi disponibilizada pela Seapa a cartilha “Guia de Orientação para Serviços de Inspeção Municipal Associados ou não a um Consórcio Público”. O material é disponibilizado gratuitamente na página da Secretaria e traz conceitos, informações e orientações tanto para gestores municipais, quanto técnicos e produtores, no sentido de auxiliar os trabalhos de desenvolvimento do SIM nos municípios.

 

A cartilha pode ser acessada no link: https://www.agricultura.go.gov.br/files/Cartilhas/CARTILHA_-_SIM.pdf

 

A Secretaria também iniciou, nesta sexta-feira, reuniões técnicas virtuais com consórcios e grupos de municípios para continuidade dos trabalhos. A live do evento e mais informações, bem como o formulário para participação dos municípios podem ser acessados no link: https://www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/apoio-ao-sim.html

 

Sobre o SIM
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pelas Prefeituras de cada município. É responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.

 

O objetivo do Governo do Estado com a ação é contribuir com a operacionalização do SIM nos municípios, de modo a oferecer orientações técnicas e jurídicas para fomentar a instituição e a operacionalização de Serviços de Inspeção Municipais, por meio de Consórcios Públicos ou não. A ideia é propiciar a criação e a regularização de agroindústrias no Estado de Goiás, agregando valor às cadeias produtivas e gerando oportunidades de emprego e renda.

 

As ações pretendem, ainda, contribuir para as boas práticas de fabricação dos produtos de origem animal, na expectativa de que estes cheguem aos clientes e consumidores com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente.

 

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás