Projeto Direito na Arte

Sebrae e OAB lançam cartilha ‘Empresas da Economia Criativa’

A publicação compõe o projeto ‘Direito na Arte’, resultado de parceria entre Sebrae e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO). A publicação é de autoria das instituições correspondentes de Minas Gerais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), por meio da Comissão de Cultura, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae em Goiás) se uniram para atuar com o Projeto "Direito na Arte". De início, o projeto realizou seminário  com a participação de autoridades ligadas ao tema da arte e indústria criativa. Na sequência dos trabalhos, as instituições de Goiás lançam a cartilha ‘Empresas da Economia Criativa – as 60 dúvidas jurídicas mais frequentes’, de autoria das mesmas instituições mineiras (Sebrae e OAB/MG – Comissão de Direito do Audiovisual, da Moda e da Arte). A Casa do Advogado em Goiás (Casag) também assina parceira na publicação.

A premissa do projeto, que se desdobra na publicação, é unir e aproximar a advocacia com a classe artística, profissionais, produtores, artistas, pesquisadores, estudiosos, empresários, potenciais empresários. Ou seja, aproximar a arte e a cultura com os profissionais do Direito, de forma a esclarecer o público sobre assuntos relacionados à formalização de empreendimentos artísticos.

Vale ressaltar a importância da arte e da cultura para a economia do Brasil. O setor demonstra força e responde por índices muito favoráveis na geração de emprego e distribuição de renda. De acordo com o Ministério da Cultura e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a cultura responde por 2,64% do Produtor Interno Bruto (PIB) brasileiro, um milhão de empregos diretos, 200 mil empresas e instituições e cerca de R$ 10,5 bilhões em impostos diretos. Estudo da PriceWaterhouseCoopers  calcula em 4,6% ao ano a taxa média de crescimento do setor para os próximos cinco anos, estimativa válida para até 2.023. Confira aqui o Mapeamento da Economia Criativa no Brasil https://www.firjan.com.br/economiacriativa/download/mapeamento-industria-criativa-sistema-firjan-2016.pdf

A publicação traz conteúdo na forma de perguntas e respostas e é dividido em seis capítulos - criação de pessoas jurídicas, tipos de pessoas jurídicas, Microempreendedores Individuais (MEI), aspectos tributários, ativos intelectuais e dia a dia das empresas da economia criativa. A distribuição será gratuita ao público que tem interesse sobre o tema.

 

Serviço

Publicação: cartilha ‘Empresas da Economia Criativa – as 60 dúvidas jurídicas mais frequentes’

Informações para Imprensa: Adriana Lima (62) 3250-2236 | 99456-2491/ Adilson Morais (62) 3250-2252 / Cláudia Miranda (62) 3250-2249.